Notícias Técnicas
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Bens de sócio que se retirou da sociedade há dez anos podem ser penhorados
A reclamação trabalhista durou de 1995 a 1997, período em que a recorrente ainda era sócia da empresa.
2011/02/25 -
Acordo coletivo limita pagamento de descanso não usufruído ao adicional
A forma de remunerar o intervalo intrajornada não usufruído pode ser estabelecido por acordo coletivo.
2011/02/25 -
Metade dos empreendedores ainda não enviou declaração
O prazo encerra na próxima segunda-feira; quem não entregar paga multa mínima de R$ 50
2011/02/24 -
Imobiliárias e construtoras têm dia 28 para entregar Dimob
A Dimob deve ser apresentada por empresas imobiliárias, construtoras e incorporadores sempre no último dia útil de fevereiro
2011/02/24 -
Nova orientação para precatório
A 2 Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a Fazenda Pública pode recusar um precatório oferecido em substituição de penhora por um devedor durante a execução fiscal.
2011/02/24 -
Novo salário mínimo será de R$ 545
Governo mostra força no Senado e, com PT unido, derruba por ampla margem proposta de R$ 560 da oposição
2011/02/24 -
Veículos longos ficam proibidos de transitar por estradas federais durante feriados nacionais
A medida tem o objetivo de dar fluidez e segurança ao trânsito de veículos nas estradas, que aumenta consideravelmente durante os feriados.
2011/02/24 -
Recriação da CPMF está na contramão da história, diz CNI
A participação da CNI na elaboração na nova fase da Política de Desenvolvimento Produtivo (PDP2) foi acertada com o ministro do Desenvolvimento
2011/02/24 -
Porteiro que fazia trabalho de vigilante patrimonial receberá adicional por acúmulo de função
Por essa razão, pediu o pagamento de adicional por acúmulo de funções.
2011/02/24 -
Contribuição ao INSS incide sobre total de acordo sem discriminação de parcela
A decisão é da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao julgar recurso da União.
2011/02/24 -
Empresas têm até segunda-feira para entregar a Dirf
O prazo é o mesmo para o envio aos trabalhadores do Comprovante de Rendimentos.
2011/02/23 -
Descontar doméstico no IR só vale até 2011
Lei que permite abater o INSS de empregados expira este ano.
2011/02/23 -
PLP 591/10 promove ajustes na Lei Geral da MPE
A principal alteração é o aumento dos limites de faturamento para adesão ao Simples Nacional
2011/02/23 -
Código de ética Contábil passa por alterações
Mudanças no documento trazem novas punições e mudam algumas premissas da categoria
2011/02/23 -
Cuidados para não cair na malha fina
Na pressa, muitos contribuintes cometem erros primários que [br]podem atrasar o imposto a restituir
2011/02/23 -
Receita libera lote residual do IR 2007 nesta quarta-feira
Neste lote, 5.019 contribuintes não têm imposto a pagar nem a restituir.
2011/02/23 -
Governo prorroga prazo para entrega da Rais
Empresas de cidades atingidas por chuvas poderão entregar a Relação Anual de Informações Sociais até 25 de março
2011/02/23 -
Projeto permite deduzir pagamento de imóvel do Imposto de Renda
A dedução será limitada ao valor da base de cálculo do imposto apurada na declaração.
2011/02/23 -
Auxílio-alimentação pago pela CEF tem natureza salarial
A Caixa reconheceu pagar o auxílio aos seus funcionários, mas ressaltou que o benefício tem caráter indenizatório, não incidindo para o cálculo das verbas em questão.
2011/02/23 -
SDI-1 considera quitadas horas extras atestadas em recibo sem ressalvas
Para o TRT/5ª Região, como o trabalhador não tinha feito nenhuma ressalva no recibo, houve a quitação plena da parcela
2011/02/23